Senado aprova mudança de fuso horario do Acre

O projeto de lei do senador Pedro Taques (PDT/MT) que retoma o horário tradicional do Acre foi aprovado na manhã desta quarta-feira(8) em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado Federal. A proposta foi a primeira colocada em pauta durante a sessão graças por encaminhamento do senador Sérgio Petecão (PMN-AC) e conseguiu aprovação por unanimidade. O senador acriano, aliás, foi elogiado pelo senador mineiro Aécio Neves(PSDB/MG) por sua determinação em colocar em pauta um projeto que considerou de “extrema relevância para o estado do Acre”.

A proposta segue agora para a Mesa Diretora do Senado Federal para publicação em Diário Oficial. Seguida a publicação, a matéria terá mais 5 dias úteis para apresentação de recurso para encaminhamento a plenário. Na falta de qualquer iniciativa neste sentido, a proposta deverá seguir para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que decidira em que comissões o projeto deverá ser analisado. O senador Sérgio Petecão e o deputado Flaviano Melo (PMDB) já adiantaram que vão tentar fazer com que o projeto seja encaminhado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados e seja também analisado de forma conjunta pelas comissões da Casa como ocorreu no Senado Federal para dar mais rapidez na tramitação.

Petecão disse que o projeto é a garantia do respeito ao que foi decidido pelo referendo realizado no Acre, onde a população, por maioria, votou contra a modificação do horário. O autor do projeto de referendo, deputado Flaviano Melo, comemorou a aprovação e disse que a vontade do povo acriano vai ser confirmada pelo Congresso Nacional, “mesmo que tenha que enfrentar todas as barreiras burocráticas e os encaminhamentos de praxe do Legislativo Federal”. O projeto recebeu ainda as emendas dos senadores Vanessa Graziotin(PC do B/AM) e Flexa Ribeiro(PSDB/PA)que retomam também os horários tradicionais do Amazonas e Pará,modificados pela Lei 11.662 de 2008.

Petecão e Flaviano Melo pretendem articular junto aos deputados que deverão analisar o projeto nas comissões da Câmara Federal, para que seja dado um encaminhamento mais rápido ao projeto. Em tese, a matéria deverá passar de forma conclusiva (sem ser levado a plenário) pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça, exatamente as comissões que analisaram o projeto de decreto legislativo do deputado Flaviano Melo que deu origem ao referendo. Na época, o projeto conseguiu regime de urgência e foi levado em seguida a plenário onde foi aprovado por maioria.

Domingos Sávio, de Brasília