Tribunal de Justiça abre concurso para quadro de pessoal efetivo

São oferecidas 330 vagas, mais cadastro de reserva, para nível superior e médio em diversas especialidades

Conforme o Edital nº 02/2010 (Diário da Justiça Eletrônico de 15.01.2010, fls. 1 a 20), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, declara abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário Estadual, a ser executado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – FMP.

São oferecidas 330 vagas ao todo, mais cadastro de reserva, divididas entre cargos para nível superior e médio destinadas a quase todos os municípios do Estado, com vencimentos de R$ 2.598,16 e R$1.366,79, respectivamente. O concurso terá validade de dois anos.

Para nível superior estão disponíveis cargos para: assistente jurídico (29), técnico judiciário (100), taquígrafo (04), oficial de Justiça (69), psicólogo (09), assistente social (09), analista de sistema (05), analista de suporte (03), economista (02), contador (02), técnico em administração (02), bibliotecário (01), técnico em comunicação social (02), pedagogo (03) e bacharel em letras/português (03).

Para nível médio estão disponíveis cargos para: auxiliar judiciário (61), programador de computador (cadastro de reserva), técnico em microinformática (cadastro de reserva), motorista oficial (05) e agente de segurança (21).

Inscrições

As inscrições estarão abertas no período de 30 de janeiro a 30 de março de 2010, exclusivamente via Internet, de acordo com as orientações indicadas no edital, disponível no endereço eletrônico www.fmp.com.br/concurso-tjac.

Aos candidatos portadores de deficiência serão reservados 10% (dez por cento) do número de vagas e, em caso de fração, será arredondado para o número inteiro imediato, garantidas as condições especiais necessárias a sua participação no certame; sendo de responsabilidade do candidato trazer os instrumentos e equipamentos necessários à feitura das provas, previamente autorizados pela FMP.

Provas

A data, horário e local das provas serão divulgados pela Comissão do Concurso num segundo momento, quando finalizado o prazo de inscrições. A prova objetiva será realizada nas cidades de Cruzeiro do Sul e Rio Branco, devendo o candidato fazer opção de local de realização da prova no momento da inscrição. A prova objetiva será de caráter eliminatório, com duração de 5 (cinco) horas, e constará de 50 (cinquenta) questões para os cargos de nível médio e de 80 (oitenta) questões para os cargos de nível superior. As questões serão de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, sendo somente uma delas correta, as quais versarão sobre as disciplinas previstas no Anexo II do Edital.

A prova de redação, também de caráter eliminatório, será realizada no mesmo horário, dia e local em que ocorrerá a prova objetiva e versará sobre tema da atualidade.

Os candidatos ao cargo de taquígrafo, além da prova objetiva e da redação, deverão realizar prova prática de taquigrafia, que será realizada apenas na cidade de Rio Branco, em data, horário e local a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação Específico.

Resultados

Encerradas as provas, a Comissão do Concurso procederá ao julgamento do Concurso, à vista do resultado da prova objetiva e da redação, para o cômputo geral dos pontos obtidos pelos candidatos.

A nota final dos candidatos será obtida pela totalização da soma das notas da prova objetiva e da redação, sendo que para o cargo de taquígrafo será acrescida a nota da prova de taquigrafia.

Em caso de empate, terá preferência aquele candidato que tiver obtido melhor nota de redação. Se o empate persistir, aquele que obteve melhor nota na prova objetiva. Persistindo, ainda, o empate, o de maior tempo de serviço público, e, por fim, o mais idoso.

Após a divulgação do resultado final, o candidato aprovado terá o prazo de trinta dias corridos para comprovar, mediante laudos, haver-se submetido a exames de saúde física e mental. Os exames serão avaliados por Junta Médica indicada pela Comissão de Concurso, sendo que os candidatos convocados deverão providenciar os exames de saúde que forem indicados.

Para mais informações, os interessados devem consultar a página eletrônica do concurso, no portal da Fundação Escola Superior do Ministério Público - www.fmp.com.br.

Agência TJAC

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Falha em sistema de proteção causou blecaute no Acre e Rondônia

Segundo a Eletronorte, ocorreu uma abertura acidental da linha que interliga os Estados de Rondônia e Acre com o Sistema Interligado Brasileiro – SIN

Da Assessoria

A Eletronorte comunicou oficialmente à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- as causas do desligamento do sistema elétrico Acre-Rondônia, ocorrido no dia 8 de janeiro, com duração de 5h17min e carga interrompida de 419,5 MW, sendo 317,7 MW em Rondônia e 101,8 MW no Acre. Segundo a empresa, ocorreu a abertura acidental da linha que interliga os Estados de Rondônia e Acre, no trecho entre Pimenta Bueno e Vilhena (RO), com o Sistema Interligado Brasileiro – SIN.

Quando abre a interligação, existe um dispositivo (Esquema Regional de Alívio de Carga – Erac) que faz a rejeição de cargas para manter um percentual de carga remanescente que se equilibra com as unidades geradoras que ficaram isoladas do SIN, ou seja, não haveria o desligamento total das cargas caso tivesse ocorrido a perfeita atuação desse esquema. A Eletronorte ainda está realizando as devidas análises e estudos para encontrar a verdadeira causa dessa não atuação do Erac conforme projetado.

Segundo o diretor de Produção e Comercialização da Eletronorte, Wady Charone, “os técnicos da Eletronorte, juntamente com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS-, estão desenvolvendo as devidas análises para obter as causas da perda total de energia quando ocorreu a abertura da interligação, haja vista que, para esse tipo de ocorrência, 62 % da energia deveriam ter sido preservados por meio da atuação do Erac, fato esse que não ocorreu, o que contribuiu para a ocorrência do blecaute no sistema Acre-Rondônia e para o alto tempo de restabelecimento da energia elétrica”.

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Administração de Nilson Areal vira caso de polícia

Os desmandos administrativos registrados no município de Sena Madureira durante o mandato do prefeito cassado, Nilson Areal (PR), viraram caso de polícia e traz a tona uma série de escândalos já anunciados por seus opositores. No entanto, o número de inimigos de Areal vem aumentando, e as comprovações de irregularidades também.

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar as possíveis irregularidades na execução do convênio entre a Prefeitura de Sena Madureira e o Ministério da Defesa, para a construção do Estádio Marreirão, na administração de Nilson Areal.

O delegado Agnaldo Medonça Alves já intimou o ex-prefeito para comparecer à sede da Polícia Federal no Acre, no dia 11 de março deste ano, quando prestará depoimento a respeito das acusações de desvio de verbas federais.

Nos últimos dias um grupo de vereadores do município encaminhou ao Ministério Público Federal denúncia de desvio de verbas federais contra Areal. A documentação aponta que parte considerável de R$ 1.491.371,89 do convênio 034/2007, firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Defesa em 2007, foi desviada.

O dinheiro deveria ser usada para asfaltamento e drenagem de sete ruas, mas as ruas permanecem na lama, e os moradores reclamam das promessas não cumpridas e da situação caótica em que se encontram os bairros da cidade.

Numa investigação minuciosa feita pela Polícia Federal e também já denunciada ao Ministério Público Federal (MPF), o principal beneficiado do esquema de malversação do dinheiro público seria Francisco Furtado d'Ávila, conhecido como Chico Conegune.

Ele é dono da construtora Madureira e responde a inquérito na Polícia Federal por coagir testemunhas a prestar depoimento favorável a Nilson Areal no processo que o cassou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Relatório comprova liberação de verba e execução de obra não realizada

O relatório enviado ao MPF comprova que foram liberados R$ 1.484.556,29, referentes a dois contratos com a empreiteira de Chico Conegune (contrato 009/09, de 8 de junho de 2009, no valor de 376,497,54 e contrato 017/2009, de 10 de agosto de 2009, no valor de 1.114.874,35). No entanto, pouco tempo antes da denúncia ao MPF, a qual ocorreu em 18 de novembro do ano passado, havia saldo remanescente de apenas R$ 6.815,60, segundo o extrato bancário.

Nos documentos, constam a execução das obras do contrato 017/2009 e os pagamentos à empresa vencedora da licitação. Entretanto, ao visitar os locais indicados, não se observa nenhum asfalto ou drenagem. Seis ruas receberam pavimentação somente no papel (Miriam Chaves, Projetada, Nunes Simão Jorge, José Cezar da Silva, Alaíce Miranda, Almeida Brito). A única rua que realmente está asfaltada é parte da Siqueira Campos.

O engenheiro Janderson Pontes de Assis, da Construtora Madureira, assinou boletins de medição de serviços informando que nas seis ruas houve limpeza mecanizada dos terrenos, aquisição de placas prontas e assentamento, transporte e descarga de material de construção, asfalto, drenagem e obras de contenção (meios-fios, sarjetas e caiação), etc.

Pagamento antecipado mostra ilegalidades

Um relatório técnico de um perito contratado pelos vereadores de Sena Madureira comprovou também que houve pagamento antecipado à empresa de Chico Congune, além de direcionamento para construtora e várias incorreções na documentação dos pagamentos.

As notas fiscais, por exemplo, estão sem o recolhimento do Imposto Sobre o Serviço (ISS), há diferença de valor da nota de pagamento para a nota fiscal e o pagamento por meio de cheque, além da inexistência de assinatura do prefeito e do secretário de Obras na época, Davi Moreira, para atestar as notas fiscais.

Mesmo tendo feito pagamento adiantado e informado que as obras estavam feitas, estranhamente Nílson Areal pediu no dia 21 de setembro prorrogação do prazo de vencimento do convênio com o Ministério da Defesa. A vigência do prazo seria até o dia 2 de novembro de 2009, mas Areal queria estender para fevereiro de 2010. Segundo ele, a firma vencedora da licitação tinha desistido dos serviços, o que precisaria fazer um novo processo licitatório.

O gerente do Programa Calha Norte, Roberto de Medeiros Dantas, negou a prorrogação, pois há uma exigência de pelos menos 45 dias antes para solicitar alteração de convênios.

Cadê o asfalto?

"Os moradores querem saber onde estão os 131 mil reais destinados a essa rua. Asfalto não chegou. A Prefeitura diz que pagou a firma, mas a firma diz que não recebeu nenhum dinheiro", desabafa a professora Raimunda Nonata da Silva, 29 anos,

A mesma reclamação se ouve na Rua José Cezar. Segundo o professor Antônio José Muniz de Oliveira, 28, ele nunca viu uma máquina asfaltar o local onde vive. "Nem prometeram asfaltar aqui. Só prometeram uma rua perto daqui", registra. "Não temos sequer coleta de lixo".

"Existia um acordo entre a Prefeitura e eu, que não posso contar", revela empreiteiro

Dinheiro na mão é vendaval

Parte do dinheiro liberado pelos governos federal e estadual para a reconstrução do estádio Marreirão teve destino desconhecido, conforme mostram as notas fiscais e outros documentos da Prefeitura de Sena Madureira entregues ao Ministério Público Federal pelos vereadores Josandro Cavalcante, Zenil Chaves e Caju Diniz.

De acordo com o relatório enviado pelos vereadores ao MPF, diante do que foi especificado no contrato, a firma Serviços de Edificações LTDA- SEV - não poderia receber pagamentos relacionados aos serviços de eletricidade nem os da construção de túnel, a não ser que existisse algum aditivo que estivesse especificado no edital de licitação da obra.

"É estranho a medição da elétrica no valor de R$ 69.181,40. A nota fiscal de número 0054 de 20/05/2008, que deveria estar conforme a medição, refere-se ao pagamento de serviços prestados na construção e reforma de arquibancadas", diz um trecho do relatório.

Com relação ao pagamento da nota fiscal 0039, de R$ 381.725,70, o relatório constata: "Se o serviço foi realizado, sua legalidade de como foi executado o pagamento à firma um dia após a assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço (19/11/07) deixa claro que o pagamento antecipado beneficiou a empresa, contrariando a legislação".

"Há indícios que confirmam muitas irregularidades na execução do convênio firmado entre a empresa SEV e a Prefeitura de Sena Madureira. O prazo para sua execução expirou em 3 de novembro de 2009", lembra o vereador Josandro Cavalcante.

Da redação AC 24 horas, com informações da Agência Contilnet

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Apagão em Sena Madureira

população de sena madureira passou mais de seis horas sem o fornecimento de energia,causando inumeros transtornos e prejuizos.

desde a energia passou a ser fornecida pelo linhão as ocilações de energia tem sido constante,e dessa vez atingiu grande parte do acre e rondonia.

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O ACRE ESTÁ INDIGNADO

Moisés Diniz

Magaiver estuprou e matou uma criança de dois anos de idade, numa comunidade rural de Sena Madureira, no Acre, na noite do Natal de 2009. No dia 31 de dezembro foi encontrado morto na cela do presídio Amaro Alves. Grupos de Direitos Humanos e a OAB do Acre querem uma investigação para saber se Magaiver cometeu suicídio ou foi assassinado.

No sábado, 2 de janeiro, eu fui surpreendido pela notícia de que Magaiver havia sido velado numa escola pública de Sena Madureira. Fui checar com os dirigentes da Secretaria de Educação e descobri que foi uma iniciativa isolada da diretora da escola Raimundo Magalhães. Uma falha grave. Uma ofensa à memória da pequenina estuprada e assassinada e de sua família e uma indiscutível agressão ao bom senso.

Na manhã desta terça-feira, enquanto eu me reunia com um grupo de sem-terras do ramal da Castanheira, na sede da Assembléia Legislativa, um membro do Centro de Direitos Humanos me abordou e passou a me questionar sobre a morte de Magaiver. Eis o nosso diálogo:

- Deputado, o senhor não vai fazer nada contra a morte do Magaiver no presídio Amaro Alves?

- Não.

- Nós dos Direitos Humanos achamos que ele foi assassinado.

- A polícia técnica realizou perícia e diz que ele se suicidou. Mesmo assim, todos os procedimentos legais estão sendo realizados para averiguação do ocorrido, sob a fiscalização do MP, para uma resposta à sociedade.

- O senhor é a favor, então, da morte dele no presídio?

- Não. Eu acho que ele devia ter se enforcado fora do presídio, logo após o crime hediondo que ele cometeu. Podia, inclusive ter usado uma das árvores das margens do Iaco.

- O senhor é a favor da justiça com as próprias mãos?

- Não. Eu apenas acho que ele devia ter se arrependido do pavoroso crime que cometeu e fazer como Judas Iscariotes, se enforcar numa árvore qualquer daquele ramal.

E nada mais falou o combativo representante dos Direitos Humanos nessa terra de Galvez. Na volta pra casa eu fiquei me questionando até que ponto esse pavoroso crime de Sena Madureira golpeou o meu humanismo.

Que Deus me perdoe por esse sentimento de indignação contra esse monstro da condição humana e que cuide da pequenina lá nos seus domínios de paz e descanso eternos.

Que lá a pequenina sem nome cresça, atinja a idade da minha filha de 8 anos, brinque com as amiguinhas, torne-se adolescente e curse uma faculdade divina. Que Deus cuide dela com o amor de um pai e com o carinho e a ternura de uma mãe.

Fonte blog do Altino machado

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