Administração de Nilson Areal vira caso de polícia
Os desmandos administrativos registrados no município de Sena Madureira durante o mandato do prefeito cassado, Nilson Areal (PR), viraram caso de polícia e traz a tona uma série de escândalos já anunciados por seus opositores. No entanto, o número de inimigos de Areal vem aumentando, e as comprovações de irregularidades também.
A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar as possíveis irregularidades na execução do convênio entre a Prefeitura de Sena Madureira e o Ministério da Defesa, para a construção do Estádio Marreirão, na administração de Nilson Areal.
O delegado Agnaldo Medonça Alves já intimou o ex-prefeito para comparecer à sede da Polícia Federal no Acre, no dia 11 de março deste ano, quando prestará depoimento a respeito das acusações de desvio de verbas federais.
Nos últimos dias um grupo de vereadores do município encaminhou ao Ministério Público Federal denúncia de desvio de verbas federais contra Areal. A documentação aponta que parte considerável de R$ 1.491.371,89 do convênio 034/2007, firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Defesa em 2007, foi desviada.
O dinheiro deveria ser usada para asfaltamento e drenagem de sete ruas, mas as ruas permanecem na lama, e os moradores reclamam das promessas não cumpridas e da situação caótica em que se encontram os bairros da cidade.
Numa investigação minuciosa feita pela Polícia Federal e também já denunciada ao Ministério Público Federal (MPF), o principal beneficiado do esquema de malversação do dinheiro público seria Francisco Furtado d'Ávila, conhecido como Chico Conegune.
Ele é dono da construtora Madureira e responde a inquérito na Polícia Federal por coagir testemunhas a prestar depoimento favorável a Nilson Areal no processo que o cassou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Relatório comprova liberação de verba e execução de obra não realizada
O relatório enviado ao MPF comprova que foram liberados R$ 1.484.556,29, referentes a dois contratos com a empreiteira de Chico Conegune (contrato 009/09, de 8 de junho de 2009, no valor de 376,497,54 e contrato 017/2009, de 10 de agosto de 2009, no valor de 1.114.874,35). No entanto, pouco tempo antes da denúncia ao MPF, a qual ocorreu em 18 de novembro do ano passado, havia saldo remanescente de apenas R$ 6.815,60, segundo o extrato bancário.
Nos documentos, constam a execução das obras do contrato 017/2009 e os pagamentos à empresa vencedora da licitação. Entretanto, ao visitar os locais indicados, não se observa nenhum asfalto ou drenagem. Seis ruas receberam pavimentação somente no papel (Miriam Chaves, Projetada, Nunes Simão Jorge, José Cezar da Silva, Alaíce Miranda, Almeida Brito). A única rua que realmente está asfaltada é parte da Siqueira Campos.
O engenheiro Janderson Pontes de Assis, da Construtora Madureira, assinou boletins de medição de serviços informando que nas seis ruas houve limpeza mecanizada dos terrenos, aquisição de placas prontas e assentamento, transporte e descarga de material de construção, asfalto, drenagem e obras de contenção (meios-fios, sarjetas e caiação), etc.
Pagamento antecipado mostra ilegalidades
Um relatório técnico de um perito contratado pelos vereadores de Sena Madureira comprovou também que houve pagamento antecipado à empresa de Chico Congune, além de direcionamento para construtora e várias incorreções na documentação dos pagamentos.
As notas fiscais, por exemplo, estão sem o recolhimento do Imposto Sobre o Serviço (ISS), há diferença de valor da nota de pagamento para a nota fiscal e o pagamento por meio de cheque, além da inexistência de assinatura do prefeito e do secretário de Obras na época, Davi Moreira, para atestar as notas fiscais.
Mesmo tendo feito pagamento adiantado e informado que as obras estavam feitas, estranhamente Nílson Areal pediu no dia 21 de setembro prorrogação do prazo de vencimento do convênio com o Ministério da Defesa. A vigência do prazo seria até o dia 2 de novembro de 2009, mas Areal queria estender para fevereiro de 2010. Segundo ele, a firma vencedora da licitação tinha desistido dos serviços, o que precisaria fazer um novo processo licitatório.
O gerente do Programa Calha Norte, Roberto de Medeiros Dantas, negou a prorrogação, pois há uma exigência de pelos menos 45 dias antes para solicitar alteração de convênios.
Cadê o asfalto?
"Os moradores querem saber onde estão os 131 mil reais destinados a essa rua. Asfalto não chegou. A Prefeitura diz que pagou a firma, mas a firma diz que não recebeu nenhum dinheiro", desabafa a professora Raimunda Nonata da Silva, 29 anos,
A mesma reclamação se ouve na Rua José Cezar. Segundo o professor Antônio José Muniz de Oliveira, 28, ele nunca viu uma máquina asfaltar o local onde vive. "Nem prometeram asfaltar aqui. Só prometeram uma rua perto daqui", registra. "Não temos sequer coleta de lixo".
"Existia um acordo entre a Prefeitura e eu, que não posso contar", revela empreiteiro
Dinheiro na mão é vendaval
Parte do dinheiro liberado pelos governos federal e estadual para a reconstrução do estádio Marreirão teve destino desconhecido, conforme mostram as notas fiscais e outros documentos da Prefeitura de Sena Madureira entregues ao Ministério Público Federal pelos vereadores Josandro Cavalcante, Zenil Chaves e Caju Diniz.
De acordo com o relatório enviado pelos vereadores ao MPF, diante do que foi especificado no contrato, a firma Serviços de Edificações LTDA- SEV - não poderia receber pagamentos relacionados aos serviços de eletricidade nem os da construção de túnel, a não ser que existisse algum aditivo que estivesse especificado no edital de licitação da obra.
"É estranho a medição da elétrica no valor de R$ 69.181,40. A nota fiscal de número 0054 de 20/05/2008, que deveria estar conforme a medição, refere-se ao pagamento de serviços prestados na construção e reforma de arquibancadas", diz um trecho do relatório.
Com relação ao pagamento da nota fiscal 0039, de R$ 381.725,70, o relatório constata: "Se o serviço foi realizado, sua legalidade de como foi executado o pagamento à firma um dia após a assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço (19/11/07) deixa claro que o pagamento antecipado beneficiou a empresa, contrariando a legislação".
"Há indícios que confirmam muitas irregularidades na execução do convênio firmado entre a empresa SEV e a Prefeitura de Sena Madureira. O prazo para sua execução expirou em 3 de novembro de 2009", lembra o vereador Josandro Cavalcante.
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