Referendo do fuso: OAB volta a discutir possibilidade de acionar STF

O Projeto de Lei que visa restabelecer o fuso horário acreano segue lentamente no Senado Federal, confirmando a previsão dos críticos de que os argumentos da necessidade de projeto de lei não passam de manobras políticas para dificultar a efetivação concreta da vontade soberana do acreanos.

No momento, um mês e meio após o início da tramitação, o projeto encontra-se aguardando a aprovação do relatório, apresentado pelo Senador Luiz Henrique, na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador apresentou relatório favorável à aprovação.

O projeto ainda terá que percorrer pelo menos mais duas Comissões do Senado Federal, a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e a de Constituição, Justiça e Cidadania.

Diante da omissão em dar cumprimento à decisão do povo, a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB estuda a possibilidade de ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para fazer valer a decisão do referendo.

O Presidente da Seccional Acre da OAB, Florindo Poersch, prometeu cobrar mais agilidade ao Conselho Federal.

Em fevereiro de 2001, o Conselho Pleno da OAB-Acre aprovou, por unanimidade, proposta de indicação, apresentada pelo advogado Edinei Muniz, para que o Conselho Federal estude a possibilidade de acionar o STF visando efetivar o resultado do referendo.

fonte ac24horas