quinta-feira, 28 de abril de 2011

multas também causam despejo na zona rural

“Basta ver para onde a cidade pode se expandir e realizar um assentamento desde que longe das áreas de proteção permanente”, argumenta


A deputada Marileide Serafim (PMN) fez pronunciamento nesta quinta-feira, 28, comparando as multas aplicadas aos agricultores como uma forma de despejo semelhante à ação judicial contra as famílias que residem no ramal da Judia. “Elas são proprietárias das terras e não podem fazer uso delas”, afirmou.
De acordo com ela, moradores dos altos rios que residem nas chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanentes) e APAs (Áreas de Preservação Ambiental) não podem mais trabalhar, pois as áreas não podem ser licenciadas.

“O resultado é que os produtores que viviam em reservas estão inchando as cidades e seus filhos, sem instrução, lotam as penitenciárias”, alertou.

Como exemplo ela usou a Reserva Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira, onde 11 moradores já foram multados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Ibama. “Só uma das multas somou R$ 230 mil.

E o curioso é que a Cazumbá-Iracema tem um Plano Diretor e um Conselho Gestor instalado pelo próprio ICMBio”, explicou. "E a área não foi invadida, as famílias foram assentadas", comparou.

Para a deputada, as famílias do ramal da Judia, devem ter seu caso solucionado a partir de uma leitura do Plano Diretor de Gestão e Expansão Territorial de Rio Branco.

FONTE:CONTILNET

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quarta-feira, 27 de abril de 2011

BELO EXEMPLO DE ÉTICA

Denunciado por fraude, senador Aníbal Diniz é eleito para o Conselho de Ética do Senado



A manobra do senador pelo Acre teria a finalidade de barrar as investigações contra ele. O PMN apresentou uma representação contra Aníbal à Mesa Diretora do Senado

BRASÍLIA – Alvo de ação de perda de mandato impetrada pelo PMN à Mesa Diretora do Senado no mês passado, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) foi indicado hoje pelo seu partido suplente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, onde, nos próximos dias, terá que se explicar acerca de uma série de denúncias que pesam contra ele. Aníbal foi denunciado à Mesa do Senado por crimes de fraude, falsidade ideológica, improbidade administrativa e de se beneficiar de ato secreto para assumir a vaga deixada pelo senador Tião Viana (PT-AC), hoje governador do Acre. A eleição de Diniz para o Conselho Ética é vista como manobra do partido dele, o PT, para barrar as investigações no âmbito do Senado.

Diniz também foi denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República pelos mesmos crimes. A ação no STF, o mandado de segurança 30523/2011, é analisada pelo ministro Celso de Mello. Antes de manifestar-se sobre o pedido de liminar, que, se favorável garante a posse do segundo suplente Carlos Augusto Coelho de Farias, Mello pediu informações ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e determinou a citação, na condição de litisconsortes passivos, o senador Aníbal Diniz e o Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores no Acre.

Aníbal Diniz chegou ao Senado no dia 21 de dezembro do ano passado com a renúncia do então senador Tião Viana. Mas, segundo o PMN, a posse dele foi ilegal. O partido afirma que Diniz não se desincompatibilizou do cargo público que ocupava em 2006, quando disputou as eleições como primeiro-suplente de Viana, além de ter supostamente fraudado documentos públicos.

Como Viana se elegeu governador no ano passado, Diniz assumiu sua cadeira no Senado. O PMN afirma que Aníbal apresentou à Justiça Eleitoral um ato fraudado do “Diário Oficial” do Acre com a sua desincompatibilização – por isso conseguiu sair como suplente.

“O ato de exoneração de Aníbal Diniz do cargo de secretário de Estado de Comunicação foi apenas uma simulação, eis que aquele continuou prestando serviços ao Estado do Acre no período no qual deveria estar desincompatibilizado”, afirma o partido na representação.

O PMN quer a vaga de Diniz porque o segundo suplente de Viana, Carlos Augusto Coelho de Farias, integra os quadros do partido. A ação contra Aníbal à Mesa do Senado é assinada pelo senador Sérgio Petecão (PMN-AC). A representação afirma ainda que Diniz apresentou ato de exoneração da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades e Habitação, mas nunca foi nomeado oficialmente para o cargo.

A nomeação, segundo o PMN, teria sido feita por um “ato secreto”. Depois, o senador teria mostrado outro ato de exoneração para sair do cargo – que, segundo o partido, também foi fraudado.

“Vê-se que a aparente desincompatibilização consistiu em atos simulados, representados por dois decretos de exoneração de cargo público, quando esteve exercendo, de forma ininterrupta, no curso do processo eleitoral de 2006, atividade no Poder Público”, diz a representação.

OUTRO LADO

Acossado pelas denúncias, Diniz sempre tem afirmado que todas as acusações do PMN são improcedentes. Segundo o senador, houve um atraso na publicação da sua desincompatibilização pelo Diário Oficial do Acre – mas o ato foi oficialmente consolidado. Esse, no entanto, não foi o convencimento do ministro Celso de Mello, do STF, que acatou o Mandado de Segurança impetrado pelo PMN, no qual é pedida a nulidade do ato de posse de Aníbal no cargo de senador da República.

Ao acatar o mandado, o STF reconheceu a veracidade das provas juntadas pelo partido contra o senador petista. Se assim não o fosse, o ministro Celso de Mello teria indeferido imediatamente o pedido. Apesar de todas as evidências probatórias levadas ao STF, ao Senado Federal e à Procuradoria Geral da República, Aníbal Diniz se diz inocente. “Na época a Secretaria de Administração do Acre explicou tudo isso. A Justiça Eleitoral não viu nenhum cabimento nessa alegação. Nada disso é novidade, eles tentam isso desde 2006. Mas tudo foi resolvido desde a sua origem”, afirmou Diniz à Folha de S. Paulo, no mês passado.

Ao justificar-se, Diniz sempre argumenta que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre desconsiderou todos os argumentos hoje apresentados pelo PMN. No entanto, o petista não revela que a ação contra ele não prosperou pelo fato de a materialidade do crime – o ato secreto que omitiu sua desincompatibilização – não ser ainda conhecida. O ato secreto, provado na ação do PMN no STF, ficou oculto durante nove meses, o prazo exato de uma gestação.

FONTE AGENCIA AMAZONIA

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Referendo do fuso: OAB volta a discutir possibilidade de acionar STF

O Projeto de Lei que visa restabelecer o fuso horário acreano segue lentamente no Senado Federal, confirmando a previsão dos críticos de que os argumentos da necessidade de projeto de lei não passam de manobras políticas para dificultar a efetivação concreta da vontade soberana do acreanos.

No momento, um mês e meio após o início da tramitação, o projeto encontra-se aguardando a aprovação do relatório, apresentado pelo Senador Luiz Henrique, na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador apresentou relatório favorável à aprovação.

O projeto ainda terá que percorrer pelo menos mais duas Comissões do Senado Federal, a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e a de Constituição, Justiça e Cidadania.

Diante da omissão em dar cumprimento à decisão do povo, a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB estuda a possibilidade de ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para fazer valer a decisão do referendo.

O Presidente da Seccional Acre da OAB, Florindo Poersch, prometeu cobrar mais agilidade ao Conselho Federal.

Em fevereiro de 2001, o Conselho Pleno da OAB-Acre aprovou, por unanimidade, proposta de indicação, apresentada pelo advogado Edinei Muniz, para que o Conselho Federal estude a possibilidade de acionar o STF visando efetivar o resultado do referendo.


fonte ac24horas

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terça-feira, 26 de abril de 2011

Major Rocha afirma que Detran do Acre gastou mais de R$ 728 mil em Coffee Break

Mais uma vez os supostos escândalos do Detran voltam a pauta de debates nesta terça-feira, 26, na Aleac.

O deputado Wherles Rocha (PSDB) denunciou que a diretoria do Detran teria feito gastos de R$ 728 mil em coffee Break.

De acordo o deputado tucano, o governo alega que não tem recursos para melhorias salariais do funcionalismo público, mas em contrapartida, gasta quantias exorbitantes com cerimonial do Departamento de Trânsito do Acre.

O deputado disse ainda que o órgão público deveria está sob investigação, já que recentemente esteve no foco dos debates na máfia dos radares, com a empresa que administrava o sistema no Acre, ser uma das principais acusadas.

O deputado especificou os gastos, que segundo ele, o Detran estaria contratando para o fornecimento de material para cerimonial.

“R$ 170 mil são apenas para a compra de pãozinho francês, tapioca, carne moída e outros itens. Ainda segundo o contrato, R$ 140 mil serão destinados para o pagamento de sucos naturais e sanduíches naturais. Outros R$ 45 mil para compra de refrigerantes e água sem gás e R$ 373 mil deputados, para aquisição de salgadinhos. Serão 20 mil salgadinhos”, disse Rocha.

O parlamentar afirmou que o contrato foi homologado dia 25 de fevereiro, com prazo de execução de 12 meses, “isso significa gastos de R$ 60 mil por mês, e R$ 2.022 por dia de gastos somente com café da manhã”.

Moisés Diniz responde denuncia e diz que é apenas um registro de preço

O líder do governo, deputado Moisés Diniz (PC do B) comparou as acusações de Major Rocha, com as denúncias levantadas pelo ex-deputado Luiz Calixto (PSL), que segundo ele, tratava os registros de preços, com compras consumadas pelo Governo do Estado.

“O café da manhã que o deputado Rocha fala é apenas um registro de preço para o ano todo, mas não significa que o Detran vai gastar toda a quantia, pode ser que seja usado apenas R$ 20 mil, assim com o valor pode ser mais elevado. Isso não cabe debate, é uma estimativa do que pode ser usado se for necessário”, justificou Moisés Diniz.

do ac24horas

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O QUE ERA ERRADO, AGORA É CERTO!

No Acre, onde nasceu e morreu o líder sindical e ambientalista Chico Mendes, políticos e o governo estadual tem criticado duramente a atuação dos procuradores e promotores de justiça. O governador Tião Viana (PT) acionou a Procuradoria Geral do Estado para defender os interesses dos pecuaristas e dos frigoríficos.

Os senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz, ambos do PT, ocuparam a tribuna nesta segunda-feira (25) para criticar o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho.

- Adotou-se uma medida extrema, uma medida que tenta trazer de novo o medo para o Acre, o medo e a insegurança que o Acre, há muitos anos, superou - afirmou Viana, que evitou defender diretamente os frigoríficos e os pecuaristas da região.

Segundo Viana, a ação dos procuradores e promotores de justiça “mexe com a vida do povo acreano, das pessoas simples, do pequeno produtor, daquele que tem na sua criação a sua poupança para uma emergência no caso de saúde”.

- São exatamente essas pessoas; não são – e não estou fazendo nenhum juízo – os grandes proprietários, os grandes criadores - acrescentou.

No site do Superior Tribunal Eleitoral, os grandes pecuaristas do Acre ocupam posições de destaque na lista de doadores das campanhas do PT no Estado.
ADAPTADO DO BLOG DO ALTINO.

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“Estamos sofrendo uma avalanche de cocaína”, diz deputado na Aleac

O deputado Astério Moreira (PRP), partido que integra a base do governo na Aleac, confirmou durante discurso que fez na tribuna da casa, a matéria publicada pelo jornal O GLOBO, que indicava o Acre como o estado onde existe um consumo desenfreado de oxi, apontado como a droga mais letal do momento.

Ao contrário do que disseram o senador Aníbal Diniz e outros parlamentares do governo, que repudiaram a reportagem negando os números apresentados, Astério Moreira disse que no Acre, o consumo de cocaína, maconha e oxi está desenfreado, e o combate fora do controle do estado.

“Estamos vivendo uma avalanche de cocaína e oxi aqui no Acre. Em cidades do interior, com Sena, Feijó e Tarauacá, a disseminação do crack, do oxi tá uma loucura, em cada esquina tem gente usando droga. Eu recebi uma carta de uma aluno da UFAC, onde ele diz que no estacionamento da Universidade, o consumo de drogas é geral, aberto. No Acre, o pobre consome cocaína e oxi á vontade, porque o preço é baixo”, disse o deputado.

Moreira responsabilizou o governo pelo aumento da venda e consumo de drogas no Acre, sugerindo como medida imediata para frear ação dos traficantes, uma mobilização de toda a estrutura de segurança do estado.“Questiono que é preciso agir. Polícia Militar é estado, Policia Civil é estado, e o governador é o comandante geral dessa estrutura. Temos que encontrar uma saída para que todo o complexo da Segurança Pública possa ter melhores salários e condições de trabalho”, sugeriu Moreira.

fonte ac 24 horas

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sexta-feira, 22 de abril de 2011

PARABENS BRASIL

Já pensou se PEDRO ALVARES CABRAL aportasse por essas bandas, digo ali pela ilha de vera cruz, mesmo lugar onde aportaram quinhentos e onze anos atrás, o que diria Cabral?Quanta coisa mudou por aqui, quando aqui cheguei encontrei homens primitivos nus na praia,que se encantavam com tudo que dizíamos e se fascinavam com tudo que trazíamos, mas esse povo acabou essa gente sumiu, o que vejo por aqui é cidades modernas gente civilizada, economia forte,quanta coisa boa aconteceu,é mais muita coisa foi herdada dos portugueses, como a destruição da floresta, destruição dos rios e dos mananciais. PEDRO ALVARES CABRAL,ficaria lisonjeada em saber que foi o mentor dessa idéia Brasil e contribuiu muito para historia.É Cabral nós somos gratos a você, mas as coisas não mudaram muito por aqui,o homem continua com aquela velha ganância sem pensar no futuro dessa terra que todos amamos,não cuida, não preserva,não zela,pra ser sincero não cuida de si mesmo,nessa terra chamada Brasil a corrupção reina,político é sinônimo de ladrão,sempre foi assim desde a colonização.
Pois é Cabral hoje sonhamos com um país mais justo mais irmão, onde todos tenham oportunidades, de vencer na vida, onde todos possam sair de casa com a certeza de voltar, sonhamos principalmente com políticos de caráter, mas por enquanto é só sonho.
Obrigado Cabral por ter nos dado esse paraíso como casa “Do filho deste solo és mãe gentil, pátria amada oh Brasil”

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quinta-feira, 21 de abril de 2011

EU VOLTEI... AGORA É PRA FICAR.

DEPOIS DE UMA TEMPORADA EM OFF ESTOU DE VOLTA TRANZENDO MINHAS OPINIÕES, SUGESTÕES, AOS LEITORES, ESPERO TRAZER O MELHOR PARA OS QUE LEEM ESTE BLOG. TRANZENDO OPINIÕES INDEPENDENTES, SEM BAJULAR POLITICOS O PASSAR A MÃO NA CABEÇA. QUEM TIVER ALGUMA INFORMAÇÃO IMPORTANTE COM PROVAS É CLARO PODE NOS ENVIAR PARA O EMAIL: elivanl@hotmail.com, NÓS DIVULGAREMOS SEM DIVULGAR A FONTE.

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