CUBA DA AMAZÔNIA

"Governo quer Judiciário ajoelhado nas escadarias do Palácio"

Os primeiros 120 dias da gestão do governador Tião Viana (PT) ficarão marcados pela inabilidade política dele e de sua equipe, que concorreram para medida extrema do Judiciário do Acre.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adair Longuini, se viu compelido a ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação cautelar que tem como réus Tião Viana e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Elson Santiago (PP).

Na posse de Adair Longuini, em fevereiro, Tião Viana afirmou que a Justiça do Acre "está em boas mãos", exaltou a trajetória do magistrado e destacou a atuação dele como juiz de Xapuri, onde presidiu o julgamento dos assassinos do líder sindical Chico Mendes.

- Vossa Excelência enaltece o nome do Judiciário do nosso Estado. Que Deus o ilumine - foram os votos do governador.

Viana e Longuini assinaram na ocasião um protocolo de intenção com o objetivo de unir forças na execução, em Rio Branco, do projeto Cidade da Justiça, destinado a reunir todas as unidades judiciárias da comarca da Capital em um mesmo local, promovendo economia de recursos, segurança patrimonial e acesso facilitado da população e da comunidade forense aos serviços da Justiça.

A lua de mel foi breve. Longuini logo se deu conta de duas situações graves que foram expostas por ele ao STF: a falta de participação do Judiciário na elaboração do orçamento estadual e a recusa do Executivo em devolver a contribuição previdenciária descontada indevidamente dos servidores da justiça.

A retenção indevida de parte dos duodécimos devidos ao Judiciário constitui, em tese, ato de improbidade administrativa, sujeitando o governador e sua equipe econômica às sanções da Lei. Nos últimos cinco anos o governo do Acre deixou de repassar R$ 35,8 milhões ao Judiciário. Segundo Longuini, isso "tem se constituído num verdadeiro abuso por parte do Executivo Estadual e enriquecimento ilícito".

O desembargador relata que tentou reiteradas vezes dialogar com o governador sobre essas questões, mas não foi atendido. Viana sequer respondeu aos ofícios encaminhados por Longuini.

Há duas semanas, Longuini enviou um último comunicado a Viana em que sinalizava que recorreria ao STF por se sentir "alijado, sistemática e propositalmente, das discussões preparatórias e, ainda, do processo legislativo para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias”.

O gabinete do governador se movimentou e o secretário de Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro, foi destacado para tentar dissuadir o presidente do Tribunal de Justiça de sua disposição de levar o caso para julgamento do STF.

- Não tenho o que conversar com o secretário. Necessito de diálogo é com o governador - teria dito Longuini quando consultado sobre o pedido de audiência de Mâncio Cordeiro.

Para Longuini, o silêncio de Viana aos pedidos do Judiciário, "todos legítimos, fala por si, e já reclama algum tipo de providência judicial, com a chancela do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes que seja tarde."

- Só a força e respeitabilidade do STF e do CNJ poderão servir de fator dissuasório para os governadores e deputados estaduais, que ainda sentem o antigo ranço autoritário, que já foi sepultado em nosso País, e preferem ver o Judiciário historicamente ajoelhado nas escadarias do Palácio do Governo à cata de migalhas para complementar o seu modesto orçamento - critica Longuini na ação.

Assim como o governador, a imprensa do Acre silencia sobre o conflito institucional que se apresenta, conforme o próprio Longuini reconhece e alerta ao STF, "de consequências imprevisíveis, que ameaça comprometer o princípio da segurança jurídica, subvertendo, irremediavelmente, o sistema de separação dos Poderes".

Financiada e controlada pela máquina pública sob domínio do governador, a imprensa na verdade negligencia os fatos. A pedido, não noticia nada a respeito da crise institucional como se isso fosse mudar a realidade.

A reação do Judiciário reforça minha opinião de que o Acre virou a Cuba da Amazônia.


fonte blog do altino machado