Política

Dezessete partidos do Acre poderão perder o repasse do fundo partidário

Os partidos que não prestarem contas devidamente serão considerados omissos e terão suspenso o repasse com perda do fundo partidário

Dos 25 partidos políticos registrados no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), apenas 8 prestaram contas referentes ao exercício 2008. Na sessão desta quinta-feira (10), os membros do TRE-AC julgaram o processo administrativo referente a estas ausências.

De acordo com a decisão da Corte, os partidos que não prestarem contas devidamente serão considerados omissos e terão suspenso o repasse com perda do fundo partidário, enquanto perdurar a omissão. Os partidos ainda podem entregar a prestação de contas anual, mas o processo será considerado entregue fora do prazo estipulado pela legislação eleitoral.

Os partidos que não apresentaram as contas são os seguintes: Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Social Liberal (PSL), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido Social Cristão (PSC), Partido da República (PR), Partido Popular Socialista (PPS), Democratas (DEM), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido da Causa Operária (PCO), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Verde (PV), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Trabalhista do Brasil (PT do B). Desses, apenas o Partido Republicano Brasileiro (PRB) recebeu o fundo partidário, mas terá que providenciar o recolhimento integral ao erário do valor recebido..

Nos balanços contábeis da prestação de contas, devem conter, entre outros, os seguintes itens: discriminação dos valores e destinação dos recursos oriundos do Fundo Partidário; origem e valor das contribuições e doações; despesas de caráter eleitoral, com as especificações e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha.

Fonte:

Assessoria TRE/AC