Política

lula decreta anistia para produtores rurais; Perpétua comemora

Projeto da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), serviu de base para o decreto publicado no dia 11/ 12

O prorama do governo federal denominado “Mais Ambiente” , decretado pelo presidente Lula e assinado também pelos ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc e da Agricultura Reinholds Stephanes, no dia 10 de dezembro último, anistia as infrações ambientais estabelecendo moratória de três anos para cobrança de multas sobre desmatamentos ilegais realizados em áreas de reservas florestais legais.

O decreto parecido com o Projeto de Lei 6313/09 de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), apresentado em 04/ 11, contempla no artigo 6 as preocupações da parlamentar acreana que queria a anistia de todas as multas ambientais por um período de 10 anos em seu valor principal, bem como os juros, correções monetárias e todos os acréscimos as pessoas da Amazônia legal que sejam produtores da agricultura familiar, população tradicional, ou quando a infração ambiental tenha sido cometida comprovadamente para subsistência familiar.

“As multas ambientais são empecilhos para os pequenos produtores de toda a Amazônia. Fiquei indignada quando produtores da agricultura familiar e ribeirinhos me mostraram multas recebidas com valores superiores aos das propriedades. Essa prática é um crime social porque inviabiliza a sobrevivência. Não podemos admitir Leis que não levem em consideração as características regionais e sociais. Nossos pequenos agricultores e ribeirinhos não podem ser considerados criminosos ambientais porque desmatam ou queimam para sobreviver, afinal o direito a vida se sobrepõem aos demais. Queremos sim rigidez legal, mas para os depredadores da natureza, para o nosso colono entendemos que é preciso dar prazos e condições de adaptação além do apoio técnico do Estado para que possa sobreviver dignamente sem prejudicar o meio ambiente e a criação de uma política pública consistente de educação ambiental para o pequeno produtor”, justificou a deputada Perpétua Almeida.

A decisão presidencial vai aliviar a pressão sobre os produtores da agricultura familiar, extrativistas, colonos e pequenos criadores de peixes que estavam desesperados com a severidade da aplicação do Código Florestal.

Até novembro deste ano o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul, contabilizou a aplicação de 180 multas ambientais entre seus associados, cujos valores variam de 14 a 19 mil reais.
O Simpasa, que possui 6 mil associados extrativistas, informa que 30% deles sofrem com pesadas multas que chegam a R$ 70 mil em alguns casos, enquanto a propriedade rural de algumas famílias não vale nem a metade desse valor.

“Eu fico muito satisfeita com a decisão do presidente Lula que entendeu a necessidade de uma ação rápida para salvar o nosso homem do campo e aproveitou a minha idéia para isso, porque se fôssemos esperar a votação do plenário da Câmara dos Deputados essa situação de enforcamento do nosso agricultor familiar iria ainda se estender por um bom tempo, apesar da sensibilização dos outros deputados federais já estar adiantada. Com o decreto presidencial não é preciso esperar: é Lei. Começou a valer um dia antes das punições entrarem em vigor”, comemorou a parlamentar comunista.

fonte:contil net