servidores do IAPEN tem planos de cargos,carreira e remuneração aprovados na ALEAC

CONFIRA NA INTEGRA O PL APROVADO NA ALEAC

Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 137/2009


Data: 03/12/2009

Outras Numerações: Projeto de Lei 137/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE IAPEN/AC.

Autor: Governo

Despacho Inicial: SAL - Subsecretaria de Atividade Legislativa

TramitaçãoData: 03/12/2009


Origem: Plenário

Destino: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Última Ação: Aprovado em Redação Final e irá sanção governamental.

TEXTO INTEGRAL:

http://www.sapl.ac.gov.br:8087/sapl_documentos/materia/1969_texto_integral

SOBRE A ETAPA DE ALIMENTAÇÃO:

Art. 25 A Etapa de Alimentação será concedida aos integrantes do cargo de Agente Penitenciário, no valor de 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais). OBS ANTIGA ATV SÓCIO-EDUCATIVA 230 + 122)

SOBRE O 14º:

Art. 26. O Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária será pago no valor de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), podendo ser dividido em até duas parcelas, para os servídores do Quadro de Pessoal do IAPEN/AC, calculado apartir de metas gerais e por unidade de trabalho, na forma e de acordo com critérios definidos em Decreto do Poder Executivo:

Parágrafo único. O pagamento do primeiro prêmio será- feito em janeiro de 2011,com base nos resultados alcançados durante o ano de 2010.

SOBRE O ADICIONAL DE TITULAÇÃO:

Agente Penitenciário 20% DO VENCIMENTO = 145,OO (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS)

SOBRE O PORTE:

Art. 34. O Diretor - Presidente do IAPEN/AC requlamentará por portaria as hipóteses de concessão, manutenção, suspensão e retirada do direito ao porte de arma de fogo do servidor do cargo efetivo de Agente Penítenciário, nos termos da lei Federal 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e Decreto 5.123 de 01 de julho de 2004.

OBS: HÁ ÚNICA LEI PERFEITA É A PALAVRA DE DEUS!

fonte blog dos agentes penitenciarios