ABUSO DE PODER ECONÔMICO

TRE julga processo que pede cassação de senador e governador

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) julga na tarde desta segunda-feira (25) uma ação de investigação judicial eleitoral em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do registro ou diploma do governador Tião Viana (PT), do vice-governador César Messias (PP), do senador Jorge Viana (PT) e do candidato derrotado ao Senado Edvaldo Magalhães (PCdoB).

Os quatro políticos são acusados de se beneficiarem de seu poderio econômico e político. Eles teriam cometido abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso indevido e abuso de meios de comunicação social.

O MPE acusa os irmãos Viana, Messias e Magalhães de uso de servidores públicos em várias ações na campanha, sempre convocados por seus chefes e superiores, constrangimento de autoridades, engajamento articulado do empresariado local para obtenção de contratos futuros, esquema de financiamento de campanha, convocações de trabalhadores de empresas dependentes da administração estadual e municipal para reuniões e atos de campanha.

Na acusação de abuso de meios de comunicação, de acordo com o MPE, a ação comprova os fatos por meio do uso indevido do Sistema Público de Comunicação para privilegiar os candidatos da chapa majoritária da coligação Frente Popular do Acre, além de divulgação de pesquisas sem registro e direcionamento da linha editorial de vários veículos.

O MPE afirma que os veículos fazem parte de grupos empresariais que também mantém contratos com a administração pública, gerida atualmente pelo mesmo grupo político dos candidatos eleitos pela coligação.

O TRE-AC não tem tradição de condenar políticos do Estado. Mas, caso sejam condenados, os representados poderão ter o registro de candidatura ou diplomas cassados, além de serem declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos.

 

FONTE:BLOG DO ALTINO MACHADO