Sensação de impunidade crescerá, diz magistrado

Marcos D'Paula/AE - 25/8/2008

"Mutirão do CNJ no Rio. Provisórios seriam 44% dos presos"

Especialistas em Direito Criminal apontam que, ao colocar nas ruas milhares de suspeitos detidos provisoriamente e até impedir a prisão preventiva de ladrões e autores de crimes do colarinho branco, a Lei 12.403 pode provocar aumento da sensação de impunidade na população.

Para o desembargador federal Fausto De Sanctis, um dos principais críticos da nova lei, a proibição da prisão preventiva para quem comete delitos com pena igual ou inferior a 4 anos é negativa. 'Além de ofensa às Convenções da ONU contra a Corrupção ou o Crime Organizado, que consideram graves os delitos já na hipótese de 1 a 4 anos, retirou-se do juiz a tarefa de verificar sua necessidade, o que comprometerá a busca da verdade.'

De Sanctis diz que a nova lei favorece a impunidade. 'Imagine que crimes graves não permitirão mais a prisão preventiva, mesmo se houver ameaças a testemunhas. A busca da verdade real não foi uma preocupação do legislador que, curiosamente, manteve a prisão especial, violando o princípio da igualdade.'

A opinião de De Sanctis é compartilhada por integrantes do Ministério Público. Segundo o desembargador, as justificativas oficiais para a adoção da nova lei incluem a necessidade de reduzir o número de presos provisórios encarcerados no País, estimado em 44% do total de detentos. Para ele, essa não seria a forma mais adequada.

fonte :jonal Estadão/adptado