terça-feira, 7 de junho de 2011

Iapen institui morte de agentes penitenciários, denuncia sindicalista


Sindicato solicita abertura de procedimento administrativo para apurar abuso de poder cometido pelo estado e por diretor


O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre (Sindap) protocolou nesta segunda-feira (6) denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) de abuso de poder por parte do diretor do presídio estadual Francisco de Oliveira Conde, Dênis Piccolo.

A polêmica envolve a portaria expedida pelo diretor em maio em que determina fazer a guarda dos presos nas guaritas internas portando armas não letais.

O temor é porque as guaritas ficam localizadas dentro do pátio interno do presídio, no meio de toda a movimentação dos detentos, que têm livre e fácil acesso ao espaço.

“Pois fornecer aos agentes penitenciários somente munição menos letal, ou seja, retirar-lhes o armamento de fogo, irá agravar sua, já limitada, segurança, expondo-lhes a riscos desnecessários e subumanos”, diz no documento entregue ao MPE o presidente do Sindap, Adriano Marques.

A portaria do presídio prescreve ainda que, na falta de armamento ou de profissionais capacitados a usar armas de fogo, os agentes deverão realizar vigilância utilizando somente rádio HT, para comunicar qualquer evento que possa pôr em risco a segurança dos alojamentos ou da penitenciária.

“Se antes o Estado apenas não fornecia meios aos agentes penitenciários de realizar suas atividades com segurança, ordem e dignidade, agora ficou legalizada e instituída a pena de morte ao agente penitenciário”, escreve Marques.

O Sindicato solicita abertura de procedimento administrativo para apurar abuso de poder cometido pelo estado e pelo diretor e a suspensão dos efeitos da portaria por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta.

Há tempos a categoria se queixa da falta de apoio para trabalhar com segurança. Houve sucessivas negativas do governo, de acordo com o Sindap, para promover cursos de reciclagem, de aprimoramento das táticas, conhecimentos prisionais, manuseio de armas e de segurança pessoal.

fonte:contilnet

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